Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Execução de título extrajudicial - Pleito de expedição de ofício para a renovação de pesquisas de ativos financeiros do executado - Reiteração da medida através da modalidade de repetição programada instituída pelo CNJ («teimosinha) - Possibilidade - Penhora on line que tem indiscutível embasamento legal (arts. 835, I, e 854 do CPC), e visa apenas a satisfazer mais rapidamente o direito do credor, único objetivo do processo executivo - Legalidade da medida - Necessidade de informações para o prosseguimento da execução - Custas judiciais a serem recolhidas pela parte interessada, se já não o fez - Homenagem aos princípios da celeridade e efetividade - Recurso provido para esse fim - Decisão reformada nessa parte