Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação revisional de contrato. Alegação de cobrança de taxas de juros abusivas. Redução para o patamar de 2,14% ao mês. Apelo do autor pela restituição dobrada dos valores e majoração dos honorários. Descabimento. Taxa de juros inicial era conhecida da parte autora. Não houve violação ao princípio da boa-fé objetiva. Honorários arbitrados em valor razoável e moderado, por equidade. Sentença de parcial procedência da ação mantida por seus próprios fundamentos. Recurso desprovido