Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - BANCÁRIO - INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTE - CESSÃO DE CRÉDITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO -

Dano moral - Pedido indenizatório apresentado somente em apelação - Inovação recursal e violação ao princípio da estabilidade da lide - Não conhecimento - Ônus probatório do cessionário de comprovar não somente a cessão, mas a própria existência da dívida - CPC, art. 373, II - Origem do débito não demonstrada - Negativação indevida - Sentença reformada - CONHECERAM DE PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DERAM-LHE PROVIMENTO.... (Continua)