Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de reconhecimento de inexistência de relação jurídica c/c anulação de débitos c/c indenização de danos materiais e morais. Elementos dos autos que confirmam o acerto da decisão agravada. Movimentação bancária considerável não explicada, com transferências via pix de alto valor. Contratação de advogado particular e não comprovação de gastos extraordinários. Afastada a presunção de hipossuficiência. Recurso improvido... ()
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