Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Compromisso de compra e venda de imóvel. Sentença de improcedência. Foi julgada parcialmente procedente a reconvenção para condenar o reconvindo ao pagamento da multa contratual pelo inadimplemento das parcelas pactuadas. ... ()
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