Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Telefonia. Demanda declaratória negativa de débito cumulada com pedido indenizatório. Restrição cadastral alegadamente indevida. Autor que admite ter mantido relação contratual com a ré, afirmando, contudo, desconhecer a origem da dívida. Falta de qualquer prova, entretanto, ou sequer de esclarecimentos confiáveis, em torno do período em que vigorou a contratação, tampouco acerca de eventual cancelamento. Indicados, outrossim, com a contestação, os débitos inadimplidos, o prefixo da linha contratada e o termo de adesão ao plano assinado, limitou-se o autor a tergiversar na réplica, não apresentando qualquer comprovante de pagamento a elas relativo e indicando a falta da juntada pela ré de prova documental da origem do débito em questão, quando, por um lado, em momento algum cogitou tratar-se de linha diversa da que admitiu ter sido de sua titularidade. Reconhecimento, em tais termos, da existência das dívidas. Pedido declaratório negativo improcedente. Inocorrência, por extensão, de dano moral. Sentença de improcedência confirmada. Apelação do autor desprovida