Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRAMINUTA - AGRAVADOS - ARGUIÇÃO - DESCUMPRIMENTO DO CPC, art. 1.018 - INOCORRÊNCIA - AUTOS DIGITAIS - COMUNICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO AO JUÍZO DE ORIGEM - DESNECESSIDADE.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - EXECUTADA - ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E OCULTAÇÃO PATRIMONIAL - RECONHECIMENTO - CONSTITUIÇÃO DAS AGRAVADAS PELO SÓCIO DA EXECUTADA NO CURSO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - VENDA DE BENS DA EXECUTADA MESES ANTES DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - FRAUDE À EXECUÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - INCLUSÃO DOS AGRAVADOS NO POLO PASSIVO - POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO COMBATIDA - REFORMA.

agravo DE INSTRUMENTO PROVIDO... (Continua)