Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 642.4745.8297.3569

1 - TJSP APELAÇÃO - CONSÓRCIO - BEM IMÓVEL - RESOLUÇÃO CONTRATUAL - EXCLUSÃO DO CONSORCIADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Argumentos do autor que não convencem - Irresignação do autor limita-se à distribuição do ônus de sucumbência - Pedido da autora acolhido em 50% - Sucumbência recíproca caracterizada - Aplicabilidade no caso vertente do disposto no CPC, art. 86. ... ()

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