Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE PROCESSUAL. AUSENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
1.Decisão que indeferiu pedido de concessão de gratuidade processual aduzido pelo autor. ... ()
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