Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ORDEM DENEGADA.
1.Insurgência sob alegação de fundamentação inidônea. ... ()
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