Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. REDUÇÃO DA PENA E ALTERAÇÃO DO REGIME. 1.
Recurso parcialmente provido para a redução da pena para 2 anos de reclusão e 10 dias-multa, fixando-se o regime inicial semiaberto. 2. Pedido de justiça gratuita deferido. ... ()
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