Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL -

Transporte aéreo internacional - Ação de indenização por dano material e moral - Extravio temporário de bagagem (doze dias) - Procedência da ação com condenação da ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$10.000,00 - Insurgência da companhia aérea pretendendo o afastamento ou redução da indenização - Dano moral bem configurado diante da angústia, raiva, transtorno, desgosto e frustração da demandante de não ter à disposição seus pertences ao desembarcar - Indenização devida - Redução do arbitramento realizado em primeira instância para o valor de R$8.000,00 em razão das peculiaridades do caso examinado (três dias de extravio de bagagem que, somados à entrega em endereço desatualizado, resultou em 12 dias de privação da demandante de ter acesso à sua bagagem) - Procedência parcial redimensionada nesta instância ad quem - Recurso provido em parte... (Continua)