Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Furto qualificado - Sentença condenatória - Inconformismo defensivo - Não acolhimento - Condenação mantida - Materialidade e autoria demonstradas - Conjunto probatório seguro - Confissão judicial corroborada pelas demais provas produzidas na ação penal - Inafastável a qualificadora da destreza - Dosimetria - Atenuante da confissão espontânea já reconhecida na r. sentença - Regime inicial fechado adequado à espécie, diante da quantidade de pena aplicada e da reincidência específica - Isenção das custas processuais - Matéria afeta ao Juízo das Execuções Criminais - Recurso não provido