Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. ASSOCIAÇÃO.

Desconto indevido. Responsabilidade civil caracterizada. Ato ilícito, nexo causal e danos materiais caracterizados. Devolução em dobro. Má-fé evidenciada. Ausente prova da contratação. Ligação telefônica veloz e sem prestar informações ao contratante. Indenização por danos morais afastada. Violação aos direitos de personalidade não demonstrada. Devolução em dobro suficiente para reparar os danos sofridos de ordem patrimonial. O dano moral deve ser reconhecido quando demonstrada efetiva violação de direitos da personalidade. Juros de mora devidamente fixados. Sentença reformada em parte. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)