Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes em concurso material com o crime de extorsão qualificada. Preliminares rejeitadas. Recurso defensivo postulando a absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Existência de amplo conjunto probatório, suficiente para sustentar a condenação dos réus pelos fatos descritos na denúncia. Pedidos subsidiários objetivando a fixação das penas-base no mínimo legal ou a redução da fração de aumento, a aplicação da atenuante da menoridade relativa do corréu Nicolas, o reconhecimento da atenuante inominada do CP, art. 66 e o afastamento da qualificadora no delito de extorsão. Parcial acolhimento em relação ao corréu Nicolas, em razão do reconhecimento da atenuante da menoridade relativa, com o consequente redimensionamento de sua pena. Manutenção das penas dos demais sentenciados e do regime prisional fechado. Preliminares rejeitadas, recurso do réu Nicolas parcialmente provido e desprovidos os apelos dos demais acusados.