Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DANO MORAL - TRANSPORTE AÉREO - A

autora pretende o recebimento de indenização, a título de dano moral, em razão de não ter sido remarcado, pelas rés, voo ao qual não embarcou, por ter sido diagnosticada com Covid-19 - Não é devida indenização, sob o rótulo de «dano moral, em razão de transtornos, perturbações ou aborrecimentos que as pessoas sofrem no seu dia a dia, frequentes na vida de qualquer indivíduo, que não demonstrou ter sofrido qualquer abalo psicológico, ou alteração do seu comportamento habitual, em razão destes contratempos - Autora que não deixou de realizar sua viagem e terá reembolsado o valor da nova passagem adquirida - Ausência de dano moral indenizável - Precedentes do TJ-SP - Recurso improvido, neste aspecto.... (Continua)