Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 642.9050.5176.8609

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Irresignação contra decisão, que, na ação de obrigação de fazer proposta pela agravada, concedeu liminar para manter a relação contratual entre a autora e a operadora do plano de saúde, vedando a rescisão, em razão de a demandante ser paciente com obesidade mórbida, em tratamento, com cirurgia agendada. ... ()

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