Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Ação declaratória de inexigibilidade do débito c/c indenização por danos materiais e morais. Decisão antecipatória de tutela que determinou suspensão de cobrança de empréstimo sob pena de multa cominatória. Insurgência recursal do banco infundada.Agravante que poderá valer-se dos meios ordinários de cobrança em caso de improcedência. Multa cominatória fixada em valor que atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Agravo não provido.... ()
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