Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. Ausência de notificação ao beneficiário e de inclusão de entidade equivalente. Danos morais configurados. Situação que extrapolou a esfera do mero aborrecimento cotidiano Necessidade de observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Provimento ao recurso negado