Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo em execução - Falta disciplinar de natureza grave - Recurso objetivando a absolvição por fragilidade probatória - Admissibilidade - Companheira do condenado flagrada tentando entrar no presídio com substância entorpecente - Responsabilidade do agravante não comprovada - Não demonstrado prévio conluio do sentenciado com sua companheira, objetivando o ingresso de substância entorpecente dentro da unidade prisional - Negativa do apenado quanto aos fatos que lhe foram imputados - Dúvida em relação à autoria - In dubio pro reo - Absolvição, de rigor. Recurso provido