Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO AGRAVADO PELO EMPREGO DA ARMA DE FOGO - RECONHECIMENTO INCENSURÁVEL - OFENDIDA QUE CONHECIA O RÉU PREVIAMENTE POR SER ELE O MARIDO DE UMA COLEGA DE TRABALHO - MÚLTIPLOS ANTECEDENTES DESABONADORES ALCANÇADOS PELO PERIODO DEPURADOR - INFRATOR QUE AO TEMPO DO CRIME ESTAVA EM LIVRAMENTO CONDICIONAL POR SEUS DIVERSOS CRIMES - CONCURSO FORMAL - REGIME FECHADO - RECURSO DESPROVIDO