Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA.

Arrematação de direitos do promissário-comprador em leilão judicial. Decisão que determinou que a exequente apresente cálculo atualizado do débito remanescente a fim de que a execução prossiga em face do devedor originário. Insurgência do executado. Informação expressa no edital de que eventual saldo devedor do contrato seria suportado pelo arrematante. Arrematante que se sub-roga nos direitos e deveres do devedor original. Dever do arrematante de ponderar a respeito da vantagem da arrematação, diante dos termos do edital e das circunstâncias do caso concreto. Valor da arrematação inferior ao valor do imóvel e da dívida. Enriquecimento sem causa a ser evitado (art. 884 do CC). Decisão reformada para atribuir ao arrematante a responsabilidade sobre o saldo devedor do contrato. Recurso provido para esse fim.... (Continua)