Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de usucapião. Decisão que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Recurso da parte demandante. Documentos juntados que não são hábeis para comprovar a alegada incapacidade financeira. Decisão mantida.
Recurso não provido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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