Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Fotografia e filmagem relativos a formatura de ensino superior. Demanda de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais, movida pelos contratantes. Sentença de parcial procedência. Insurgência recursal de ambas as partes. Dano moral não caracterizado. Serviço de filmagem contratado pelos autores após a realização do evento, sem garantia, a rigor, do registro de momentos particulares de uma formanda em específico. Material, de toda forma, ajustado conforme o requerimento dos autores, e a eles disponibilizado no curso da demanda, embora com atraso. Ofensa extrapatrimonial não caracterizada. Mero inadimplemento contratual que não é causa automática de dano extrapatrimonial. Sentença reformada para fins de afastamento da indenização por danos morais. Demanda parcialmente procedente. Apelo da ré provido. Apelo adesivo dos autores, voltado à majoração da verba indenizatória, prejudicado.