Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo impróprio tentado. Emprego de violência real logo após a subtração. Acusado flagrado por agentes de segurança particular ao tentar cortar fios elétricos de um quiosque e, logo após, a fim de assegurar a impunidade do crime, desferiu um golpe de faca contra a vítima, que conseguiu se desvencilhar da investida violenta. Insurgência defensiva. Pleito desclassificatório para o crime de furto que não comporta acolhimento. Acervo probatório coeso à demonstração dos fatos criminosos. Autoria e materialidade comprovadas. Condenação mantida. Penas e regime mantidos. Réu possuidor de maus antecedentes que conduziu as básicas à fração de um sexto acima dos mínimos legais. Agravante da reincidência devidamente compensada com a atenuante da confissão. Causa de aumento referente ao emprego de faca. Por fim, penas reduzidas em patamar máximo pela tentativa. Regime semiaberto. Negado provimento ao apelo defensivo