Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL.

Cartão de crédito. Golpe do presente. Suposto presente entregue ao marido da autora que deveria arcar apenas com a taxa de entrega. Valor muito maior passado não reconhecido pela autora. Sentença de parcial procedência que reconheceu a inexigibilidade do débito. Recurso da autora visando condenação em danos morais. Não cabimento. Recurso do réu visando reforma da sentença para total improcedência dos pedidos. Não cabimento. Reconhecimento, porém, de culpa concorrente. Redistribuição da sucumbência. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO e RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)