Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação cominatória - Etapa de cumprimento de sentença - Decisão recorrida acolhendo a impugnação apresentada pelo executado - Recurso pretendendo se declare corretos os cálculos apresentados pelo banco executado em vez dos apresentados pelo perito - Ausência de interesse recursal - Fundamentos da sentença não fazendo coisa julgada (CPC/2015, art. 504, I).

Não conheceram da apelação.