Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA DE LOTE.

Pretensão de substituição de índice pactuado no contrato e impugnação à utilização da tabela price. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora contra sentença que julgou improcedente a ação. Indice IGP-DI que não representa capitalização de juros e não é abusivo. Precedente. Substituição do índice pelo pretendido IPCA que aumentaria o valor do saldo devedor, conforme apurado pelo Perito. Onerosidade não demonstrada. Laudo pericial que constatou da não utilização da tabela price. Sentença que conferiu correta solução à lide, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Recurso não provido... (Continua)