Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Pedido de desistência do recurso. ADMISSIBILIDADE: É o caso de homologar o pedido de desistência recursal formulado pelo banco embargante. Art. 998, caput do CPC. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote