Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
1.Os apelados, beneficiários de plano de saúde comercializado pela apelante, foram surpreendidos com o desligamento do dependente sem aviso prévio, não se desincumbindo a apelante do ônus de comprovar a solicitação de cancelamento do plano, daí a irregularidade do desligamento e a obrigatoriedade de seu restabelecimento. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote