Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - BEM DE FAMÍLIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - TUTELA PROVISÓRIA -
Decisão agravada que indeferiu o pedido da embargante, ora agravante, para suspender a penhora de 50% de imóvel realizada em cumprimento de sentença - Inconformismo da embargante, que postula a concessão de antecipação de tutela, para suspender a penhora de 50% do imóvel de sua titularidade - Após a interposição do presente recurso, o MM. Juízo «a quo veio a proferir sentença, julgando procedente a ação de embargos de terceiros - RECURSO PREJUDICAD... ()
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