Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Incidente de desconsideração da personalidade jurídica - Decisão que acolheu o incidente para incluir os agravantes no polo passivo da execução - Inconformismo dos réus - Não acolhimento - Presença dos requisitos do art. 50 do Código Civil - Sociedade que compartilha o mesmo objeto social, embora em endereços distintos - Indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade - Único sócio da empresa executada que é sócio majoritário e administrador da empresa Cubos, constituída em conjunto com seu filho - Evidência de esvaziamento patrimonial da empresa executada originária, bem como a concentração de patrimônio familiar na pessoa jurídica subsequentemente constituída com o propósito de frustrar a satisfação do débito e lesar credores - Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Ausência do esgotamento de diligência para localização de bens da devedora originária que não impede a instauração do incidente - Exequente que tentou localizar bens da devedora, sendo que algumas diligências foram indeferidas pelo juízo - Decisão mantida - RECURSO IMPROVID