Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, EMBORA VEROSSÍMEIS AS ALEGAÇÕES, NÃO TERIAM OS AUTORES SE DESINCUMBIDO DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 370. CABE AO JUIZ, INCLUSIVE DE OFÍCIO, DETERMINAR AS PROVAS NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DO MÉRITO. NO CASO DOS AUTOS, VERIFICA-SE QUE HÁ DIVERSAS FOTOGRAFIAS QUE ATESTAM A EXISTÊNCIA DE VAZAMENTO NAS ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO, SENDO CERTO QUE A PRÓPRIA RÉ AFIRMA TER REALIZADO DETERMINADOS REPAROS. ASSIM, AFIGURA-SE INDISPENSÁVEL A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA PARA O DESLINDE DA QUESTÃO CONSUBSTANCIADA NA EXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS E SUA COMPATIBILIDADE COM A CONSTRUÇÃO. MESMO NOS CASOS DE INÉRCIA DAS PARTES, DEVE O JUIZ, DE OFÍCIO, DETERMINAR A PRODUÇÃO DA PROVA. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.