Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ESPECIAL VALOR PROBANTE À PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. ABRANDAMENTO DE REGIME. IMPOSSIBILIDADE.
1.Conjunto probatório que conduz à necessária segurança para condenação, considerando-se as coesas palavras da vítima e seu firme reconhecimento, mesmo após dois anos dos fatos. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote