Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONDOMÍNIO -
Ação de cobrança de cotas condominiais - Alegação de ilegitimidade passiva - Pertinência subjetiva para manutenção no polo passivo da demanda - Alegação de não imissão na posse - Notícia de ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse entre compradora e vendedora, com atribuição da posse direta à então promitente vendedora, ora apelante - Ré que deve ser considerada como condômina para fins da Lei 4.591/64, art. 12 - Responsabilidade pelo pagamento - Sentença mantida. ... ()
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