Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 644.1523.0019.5544

1 - TJSP Apelação. Furto duplamente qualificado tentado. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria provadas. Dolo demonstrado. Rompimento de obstáculo e concurso de agentes constatados pela prova oral e pericial. Condenação mantida. Penas bem dosadas. Regime inicial aberto e substituição por restritivas de direitos mantidos. Recurso desprovido.

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