Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Usucapião extraordinária. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Posse «ad usucapionem comprovadamente exercida ao menos desde 1992. Tempo transcorrido ao longo do processo, ademais, que deve ser considerado. Usucapião configurada. Sentença reformada, para se declarar a aquisição da propriedade do imóvel pela usucapião. Recurso a que se dá provimento.... (Continua)