Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Materialidade e autoria comprovadas. Validade das palavras da vítima. Inexistência de impedimento ou comprovação de interesse dela em eventual condenação indevida dos réus. «Res apreendida em poder dos apelantes sem justificativa plausível. Presunção de responsabilidade. Condenação acertada. Possibilidade de verificação de maus antecedentes e reincidência pela Folha de Antecedentes emitida pela Vara de Execuções Criminais. Documento hígido e lavrado com rigor formal. Mau antecedente antigo. Incursões mais recentes que indicam persistência delitiva e não fato isolado e antigo na vida do réu. Aumento de 1/6 para uma única condenação adequado. Necessidade de explicitação quanto à caracterização do crime continuado impróprio quanto aos roubos. Regime fechado adequado. Ação audaciosa e reiteração. Recursos improvidos