Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de improcedência. CARTÃO DE CRÉDITO (RMC). Irresignação do autor. Alegação de nulidade da contratação. Descabimento. Juntada de documentos comprobatórios pelo Banco, que atestam da contratação. Ausência de ato ilícito. Incabíveis os pretendidos danos morais. Apelação não provida. Majoração dos honorários advocatícios... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote