Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos de terceiros - Imóveis adquiridos pelos apelantes da executada - Alegação de que as transações se deram antes da citação válida - Elementos de provas constantes dos autos que demonstram que ao tempo da alienação já havia execução em trâmite, com aditamento que incluiu a executada no pólo passivo no mesmo tempo em que os imóveis foram alienados - Transações de seis imóveis entre pais e filho que tornou a executada insolvente - Fraude a execução reconhecida independentemente da citação válida - Possibilidade - Precedentes do STJ - Sentença mantida - Recurso desprovido