Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. «GOLPE DO WHATSAPP". SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO RESSARCIMENTO DOS VALORES. 1. Transferências bancárias realizadas pela autora via PIX, após mensagens de pessoa que se dizia seu irmão, a partir de contato não identificado. 2. Instituições financeiras são mantenedoras das contas que Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. «GOLPE DO WHATSAPP". SENTENÇA QUE CONDENOU OS RÉUS AO RESSARCIMENTO DOS VALORES. 1. Transferências bancárias realizadas pela autora via PIX, após mensagens de pessoa que se dizia seu irmão, a partir de contato não identificado. 2. Instituições financeiras são mantenedoras das contas que viabilizaram aos estelionatários realizarem o golpe sofrido pela autora. Fortuito interno. Responsabilidade solidária das instituições financeira. 3. Sentença mantida. Recurso improvido.