Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Decisão agravada indeferiu o pedido de intimação dos sócios para a comprovação da integralização do capital social - Responsabilidade solidária dos sócios pela integralização do capital social (CCB, art. 1.052) - Cabível a intimação dos sócios para a comprovação da integralização do capital social - Desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica - RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO, para afastar a decisão agravada, com a intimação dos sócios da Executada para a comprovação da integralização do capital socia... (Continua)