Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FRAUDE BANCÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Assinatura falsificada. Perícia grafotécnica que confirma falsificação de assinaturas. Falha na prestação de serviço. Danos materiais devidos e que devem considerar os juros do cheque especial cobrado somente sobre o saldo negativo em decorrência da fraude. Dano moral configurado. Indenização reduzida. Sentença parcialmente reformada. Honorários sucumbenciais sem majoração... ()
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