Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão que indeferiu tutela provisória, requerida para o fim de obrigar a ré a autorizar o custeio de procedimento cirúrgico. Autora, já diagnosticada com obesidade grau II, tendo como doenças associadas, pólipos gástricos, dislipidemia, esteatose hepática e quadro de pré-diabetes. Indicada cirurgia bariátrica. Negativa sob a alegação da operadora de que a autora teria omitido doença preeexistente. Ausente até aqui demonstração inequívoca de má-fé da autora ou de realização de perícia prévia. Súmula 105 deste Tribunal e Súmula 609/STJ. Perigo de demora e irreversibilidade em desfavor da autora não evidenciados. Decisão revista. Recurso provido