Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TESE DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE CHANCE. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. DIREITOS AUTORAIS. OFENSA PELO REQUERIDO. NÃO COMPROVAÇÃO. ENTE DEMANDADO NÃO DESPREZOU OU DESCONSIDEROU A PARTICIPAÇÃO DA REQUERENTE, NA QUALIDADE DE COAUTORA, EM OBRA INTELECTUAL. VIOLAÇÃO AO DIREITO DE PERSONALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ART. 373, INC. I, CPC. FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ABALO MORAL. AFASTAMENTO. PRECEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA NÃO CONHECIDO E APELO DO RÉU PROVIDO.

defeso à parte inovar em sede de recurso, formulando tese somente em segunda instância. ... (Continua)