Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tráfico de entorpecentes - Apreensão de entorpecentes variados - Quantidade que não pode ser considerada excessiva - Pena base - Redução - Possibilidade - Réu confesso e reincidente - Compensação entre as circunstâncias - Regime prisional correto - Recurso parcialmente provido para redução da pena
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