Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1.

Apelante foi denunciado por ter comprado uma lancha utilizando um cheque de terceiro com assinatura falsa. Alegação de insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria bem demonstrados durante a instrução, não sendo caso de absolvição. 2. Depoimento da vítima merece especial consideração em crimes contra o patrimônio, ainda mais quando em consonância com as demais provas produzidas. Versão do apelante é genérica e se encontra isolada do conjunto probatório. 3. Dosimetria. Crimes praticados pelo réu antes dos fatos aqui tratados, ainda que tenham transitado em julgado depois, caracterizam maus antecedentes. Precedentes no STJ. 4. Recurso parcialmente provido para substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos, mantida, no mais, a r. sentença... (Continua)