Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 645.0304.9620.5544

1 - TJSP Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Aluguéis. Rejeição à exceção de pré-executividade. Decisão que se vale da preclusão acerca da matéria. Razões recursais genéricas que tangenciam a ausência de dialeticidade. Embargos à execução anteriores que se silenciaram acerca da argumentação contida na exceção rejeitada. Eficácia preclusiva da coisa julgada. Inteligência dos CPC, art. 508 e CPC art. 917. Situação que não se confunde com o excesso de execução advindo de erros nos cálculos do credor. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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