Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO -
Alegação de inexistência de intenção homicida - Pleito de despronúncia ou desclassificação para lesões corporais - Dúvidas sobre o objetivo do réu que devem ser dirimidas pelo Conselho de Sentença - Exclusão das qualificadoras - Descabimento - Não sendo manifestamente improcedentes, cabe aos jurados a apreciação das qualificadoras - Recurso defensivo desprovido... ()
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