Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Sentença de procedência. Irresignação da parte embargada. APELAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Julgamento prematuro baseado em depoimentos prestados por terceiros perante autoridade policial, sem o crivo do contraditório. Depoimentos, ademais, que são contraditórios com as provas documentais produzidas nos autos. Embargada que sequer teve oportunidade de pugnar pela produção de provas. Necessidade de designação de audiência de instrução para oitiva das partes e testemunhas. Sentença anulada. RECURSO PROVIDO, com determinação... (Continua)